GOVERNO SUSPENDE 3,4 MILHÕES DE MULTAS EM PEDÁGIO FREE FLOW

O governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país. A medida garante aos motoristas um prazo de até 200 dias, até 16 de novembro, para quitar débitos sem sofrer penalidades.

Quem regularizar a situação dentro do período também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após 17 de novembro, motoristas inadimplentes voltarão a ser multados, além de pagar a tarifa em atraso.

Segundo o Ministério dos Transportes, o sistema passará por um regime de transição para melhorar a integração entre concessionárias e órgãos públicos. As empresas terão 100 dias para adaptar os sistemas e permitir que a cobrança seja feita pela Carteira Digital de Trânsito.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão fiscalizador responsável, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. O valor estimado a ser devolvido é de R$ 93 milhões.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a decisão foi tomada após avaliação de que o modelo free flow não foi devidamente comunicado à população. O sistema utiliza sensores e câmeras para registrar veículos sem necessidade de parar em cancelas, cobrando automaticamente por TAG ou via canais digitais da concessionária.

Motoristas terão até 200 dias para regularizar tarifas vencidas e recuperar pontos na CNH